Política de Privacidade da 22rio

1 Dados pessoais coletados

1.1. A 22rio pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Titular com a plataforma:

Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG ou CNH) — número, órgão emissor, data de emissão e data de validade;
• Imagem da frente e verso do documento de identidade apresentado;
• Fotografia tipo selfie para confirmação biométrica de identidade.

Dados financeiros e de transação:

• Chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta) e dados de cartão de crédito/débito (apenas número parcial e bandeira — os dados completos são tratados pelo processador de pagamento);
• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores em R$, datas, métodos e status das operações;
• Histórico de apostas e participação em jogos.

Dados de navegação e dispositivo:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificador do dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e dados de sessão coletados por cookies e tecnologias similares;
• Dados de localização aproximada inferidos a partir do endereço IP.

1.2. Os dados sensíveis eventualmente coletados (como imagens biométricas para verificação KYC) são tratados com medidas de segurança adicionais e somente nas hipóteses legais autorizadas pela LGPD.

2 Finalidades do tratamento

2.1. Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificar a identidade do Titular, processar o cadastro e manter a conta ativa conforme os Termos e Condições;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e confirmar a elegibilidade do Titular (maior de 18 anos, residente no Brasil, portador de CPF válido);
• Processamento de pagamentos: viabilizar depósitos e saques por meio de Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto, cartões e USDT;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, processar reclamações e fornecer suporte técnico e operacional;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar e bloquear acessos não autorizados, tentativas de fraude e condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais competentes;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e informações relevantes, somente mediante consentimento prévio do Titular e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário.

3 Compartilhamento de dados

3.1. A 22rio não vende dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as categorias de destinatários indicadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e carteiras digitais necessárias para processar transações financeiras (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria que auxiliam na confirmação da identidade do Titular;
• Fornecedores de infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda (SPA), Judiciário e demais órgãos competentes, quando determinado por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: somente quando estritamente necessário para a defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais, sob dever de sigilo.

3.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Titulares da 22rio estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e com as instruções da 22rio.

4 Retenção e exclusão de dados

4.1. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Enquanto a conta do Titular estiver ativa na plataforma;
• Pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (ex.: registros financeiros por 5 anos, nos termos da Lei nº 9.613/1998; dados fiscais conforme o Código Tributário Nacional);
• Até o término de eventuais processos administrativos ou judiciais em que a 22rio seja parte;
• Pelo prazo necessário para atender ao legítimo interesse do Controlador, quando autorizado pela LGPD.

4.2. Após o término da necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for imposta por lei ou regulação.

4.3. O Titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, respeitados os prazos de retenção obrigatórios. Solicitações devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na cláusula 11 desta Política.

5 Segurança da informação

5.1. A 22rio adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento, incluindo:

• Transmissão de dados criptografada por protocolo TLS/SSL em todas as comunicações entre o Titular e a plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com algoritmos adequados, sem registro de senha em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que colaboradores internos acessem apenas os dados estritamente necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com obrigação de notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais.

5.2. Embora a 22rio empregue medidas robustas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Recomendamos que o Titular utilize senhas fortes, mantenha seus dados de acesso em sigilo e notifique imediatamente a 22rio caso suspeite de acesso indevido à sua conta.

6 Cookies e tecnologias similares

6.1. A 22rio utiliza cookies e tecnologias similares (pixel tags, web beacons, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Titulares utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Titular (ex.: idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: somente ativados mediante consentimento prévio do Titular, utilizados para comunicações relevantes e mensuração de campanhas.

6.2. O Titular pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da plataforma.

7 Direitos do Titular

7.1. A LGPD garante ao Titular os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 22rio, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018:

7.2. Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na cláusula 11. A 22rio responderá no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD.

8 Menores de idade

8.1. A plataforma 22rio é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A 22rio não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

8.2. Caso a 22rio identifique que dados de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados. Pais, responsáveis legais ou o próprio menor (por meio de representante) podem entrar em contato pelo canal indicado na cláusula 11 para solicitar a exclusão.

8.3. O acesso à plataforma por pessoa menor de 18 anos constitui violação dos Termos e Condições e é de responsabilidade exclusiva do responsável legal.

9 Transferências internacionais de dados

9.1. Em razão da utilização de infraestrutura de tecnologia em nuvem e de prestadores de serviço internacionais, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos a servidores localizados fora do Brasil.

9.2. Essas transferências ocorrem somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes).

9.3. A 22rio exige contratualmente que todos os prestadores internacionais adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões desta Política e da legislação brasileira.

10 Alterações desta Política

10.1. A 22rio pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível no endereço 22rio.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

10.2. Alterações substanciais que impactem os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma ou por e-mail, quando tecnicamente viável.

10.3. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica ciência e aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Titular deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta.

11 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

11.1. A 22rio designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.2. Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados ou registrar uma reclamação, o Titular pode entrar em contato pelos seguintes meios:

11.3. O Titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 22rio.